Li com espanto a notícia de que conselheiros tutelares de Fortaleza pretendem enviar a Justiça um pedido para que a capital cearense adote o chamado “toque de recolher” para crianças e adolescentes, a exemplo de cidades como Fernandópolis no interior paulista.

Explico: Cidades do interior paulista adodaram medidas de limitação de horário para a permanência de jovens  desacompanhados dos pais nas ruas. A justificativa é a diminuição dos índices de violência. Algumas cidades chegam a autuar os pais, caso a medida seja desrespeitada.

Os juristas dizem que a determinação é apoiada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto diz que é dever do Estado cuidar da integridade dos jovens em situação de risco. Segundo os juristas paulistas, a permanência dos jovens nas ruas neste horário pode ser interpretada como “situação de risco”.

A intenção, vista desta forma, é bastante nobre… Mas como diz a sabedoria popular: “de boas intenções, o Inferno está cheio.” O Brasil não tem boas lembranças da última vez que medidas como toque de recolher e outras formas de liberdade vigiada foram adotadas. O AI-5, criado durante a Ditadura Militar instituiu princípios parecidos sob alegativas nobres também. Toda medida autoritária é justificada com princípios nobres pelos seus criadores. Até com o nazismo alemão foi assim.

Para que ninguém diga que estou exagerando, vou logo dizendo que não acredito no retorno de uma ditadura militar ou na criação de um novo reich em nosso país. No entanto, não podemos tolerar medidas autoritárias impostas desta forma. É direito de qualquer pessoa ir e vir em seu país a qualquer hora. Não cabe a ninguém controlar o horário de um cidadão livre no Brasil. Não me admira se a qualquer momento proibirem também as passeatas nas ruas sob a justificativa de desafogarem o trânsito.

Os defensores da medida alegam que, neste horário, os adolescentes são expostos a drogas e prostituição, além de menores infratores usarem a noite para a prática de assaltos. Concordo com juristas, mas devemos nos lembrar que a maioria dos jovens são submetidos às drogas e à prostituição em uma situação de risco que dura 24 horas. Diversas vezes, eu presenciei no centro de Fortaleza, crianças pedindo esmola, fumando craque e tento que vender o próprio corpo durante a tarde. Acredito que vários de vocês já viram cenas assim sob o sol escaldante de Fortaleza. E quanto aos assaltos… eles também acontecem a qualquer hora do dia.

Não podemos transferir ao jovem a culpa por esta situação.  Seria como retirar o acelerador de todos os carros para tentar coibir a alta velocidade nas avenidas. A medida é autoritária e abre precedentes para que outros direitos civis sejam desrespeitados em nome da ordem. A Justiça pode contribuir de forma muito mais eficiente usando toda esta energia e cobrando das autoridades uma pressão maior sobre o tráfico, sobre os agenciadores de adolescentes, e sobre as boates e motéis que são coniventes com o crime.

E quanto aos jovens que ficam na rua até tarde sem usarem drogas ou roubar? Estes também seriam punidos. Os menores de 18 anos que estão na rua até tarde sem cometer crime possuem este direito. Desde quando é errado ter hábito noturno de maneira responsável?! O ECA também diz que é dever do estado garantir saúde e educação a todos os jovens. Por que estes benevolentes juristas não tentam fazer a lei ser cumprida nestes moldes também? Vocês já viram o Estado ser processado por ter teto de escola caindo? Por não ter aula?

Uma sugestão: os nobres conselheiros tutelares de Fortaleza poderiam contribuir visitando a orla de Fortaleza e denunciando ao Ministério Público as boates que facilitam a exploração sexual de adolescentes. Sabemos que muitos desses conselheiros tentam carreira política como vereadores ou conhecem alguém no meio legislativo. Que tal os conselheiros pedirem aos nobres parlamentares e ao poder executivo fortalezense para pressionarem estas casas de shows, retirando alvarás destes estabelecimentos que fazem da capital um local de prostituição a céu aberto?

Outra dica: Ao invés de persistirmos em ideias ridículas como o toque de recolher (só o termo me causa arrepio…), por que não criamos centro de convivência legais para que os jovens tenham opções de lazer? Que tal centros culturais como o Dragão do Mar na periferia?

Fernandópolis afirma que o índice de criminalidade diminuiu 60% após a medida. Tenham certeza que durante a ditadura os resultados esperados foram alcançados também de maneira equivocada… O Brasil já passou por tempos difíceis demais que não podemos esquecer. Os fins não podem justificar os meios. Cuidem de nossos jovens, mas não nos peçam para tolerar o desrespeito aos nossos direitos.

Muitos não querem ir para a cama mais cedo. Eles podem pensar assim.